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Procon-JP alerta consumidor sobre lei paraibana que proíbe consumo mínimo em compras por delivery Matéria: Evanice Gomes O Procon de […]

Matéria Evanice Gomes Uma agência bancária foi autuada e outras seis notificadas por descumprirem a legislação referente ao segmento e

A presente Nota Técnica objetiva esclarecer a interpretação jurídica e osprocedimentos fiscalizatórios adotados pelo PROCON-JP no âmbito da LeiMunicipal nº

Matéria: Evanice Gomes O consumidor deve ficar atento para a Lei Municipal 1.820/2013 que proíbe a cobrança de frete nas

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Procon-JP notifica Sindipetro, postos e distribuidoras sobre aplicação da redução do preço da gasolina Matéria: Evanice Gomes A Secretaria Municipal

Procon-JP notifica sete revendedores do gás de cozinhasobre aplicação dos reajustes nos preço ao consumidor Matéria: Evanice Gomes A Secretaria

Matéria:  Evanice Gomes A Operação Consumidor Seguro do Procon-JP, que recolhe das prateleiras dos supermercados os alimentos interditados pela Agência