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levando em consideração orientação e educação sobre os direitos do consumidor, mediação de conflitos entre conflitos entre consumidores e fornecedores, fiscalização e aplicação de penalidades (desde que necessário).
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Perguntas e respostas mais comuns sobre o Procon-JP
Para abrir uma reclamação, você deve comparecer à sede do Procon com os documentos necessários ou registrar sua reclamação online através do site do Procon.
Você precisará de documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, nota fiscal ou contrato do produto/serviço, e qualquer outro documento que comprove a reclamação.
O tempo de resposta pode variar, mas o Procon geralmente tenta resolver as reclamações em até 30 dias.
Você pode denunciar práticas abusivas presencialmente no Procon, por telefone, ou pelo site oficial. Forneça todas as evidências e detalhes possíveis.
O Procon pode orientar você sobre como proceder, registrar uma reclamação contra a empresa e mediar o conflito para tentar resolver a situação.
Você deve registrar uma reclamação no Procon com todos os documentos e evidências necessárias. O Procon tentará mediar a situação para garantir seus direitos.
O QUE É A CONSULTA PÚBLICA E QUEM É BENEFICIADO?
Considerada uma forma de participação democrática, permite que os cidadãos tenham voz no processo de tomada de decisões e ajudem a garantir que as políticas ou ações propostas reflitam os interesses e preocupações da sociedade como um todo.
Toda a cidade é beneficiada com o processo inclusivo, participativo e transparente!
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